Tocantins – O Governo do Tocantins, representado pela Secretaria da Cultura (Secult), anunciou os resultados preliminares dos editais vinculados à Lei Paulo Gustavo, que se refere à Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.
Os proponentes dos editais Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (nº 18/2023), Artes Tocantins 2023 (nº 19/2023) e Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins (nº 20/2023) já têm acesso aos documentos pelo site da Secult.
A informação também será veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Procedimento para recursos
Os interessados nos resultados têm dois dias úteis para apresentar recursos, através da plataforma lpg.to.gov.br. O prazo para interposição de recursos termina nesta sexta-feira, 10, para todos os três editais.
A lista final da terceira chamada de suplentes está prevista para ser publicada na próxima terça-feira (14).
Como interpor recursos
Para interpor recursos, os proponentes devem seguir alguns passos:
Acessar a área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
Clicar em “Documentação”, encontrada na aba “Ação”, logo após as informações de nota e classificação;
Se a proposta foi aprovada, será possível clicar em “Abrir Recurso”;
Clicar neste botão permite ao proponente escrever e submeter uma defesa contra o motivo da desclassificação de sua proposta.
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