Antes de efetuar qualquer compra, especialmente de cosméticos, o Nudecon destaca a importância de verificar os rótulos dos produtos Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil
Com a proximidade da Black Friday, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforça dicas para que os consumidores possam aproveitar as promoções com segurança e evitar problemas futuros.
Antes de efetuar qualquer compra, especialmente de cosméticos, o Nudecon destaca a importância de verificar os rótulos dos produtos. É essencial que sigam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os itens obrigatórios nos rótulos estão:
Nome e tipo do produto;País de origem;Data de validade e lote;Quantidade e composição;Modo de uso;Advertências e restrições;Informações do fabricante/importador, como CNPJ e número de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);Canais de atendimento ao consumidor;Número do processo de regularização do produto na Anvisa.Produtos importados também devem apresentar todas essas informações traduzidas para o português, tanto nos rótulos quanto nos folhetos explicativos.
A importância da nota fiscal
O Nudecon ressalta que a nota fiscal é um documento essencial para garantir os direitos do consumidor. Ela serve como prova de compra e é fundamental em casos de troca ou garantia. Por isso, solicitar a nota fiscal no ato da compra é indispensável.
Seguro garantia estendida exige atenção
Outro alerta feito pelo coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Cunha dos Santos, diz respeito à oferta de “seguro garantia estendida”, prática comum em vendas de eletrodomésticos. Embora permitida, a prática requer cautela para que não configure “venda casada”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Normalmente, o consumidor se preocupa apenas em ouvir o preço e o tempo de cobertura e aceita o seguro, deixando muitas vezes de se atentar aos limites da cobertura e às hipóteses de exclusão. No ato da contratação, é importante analisar o custo-benefício entre os valores cobrados e os termos que abrangem a cobertura de danos do produto. Procure informações detalhadas do seguro ofertado e exija cópia da apólice com descrição de quais danos são indenizáveis, limite da indenização em caso de sinistro, período de validade do seguro e quais situações haverá exclusão de cobertura”, alertou o defensor.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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