Ministério Público do Tocantins Foto: Reprodução
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça e com a colaboração do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto).
O objetivo do acordo é assegurar a desocupação de uma área pública na região próxima à Orla da Graciosa, permitindo a finalização da Avenida Leste-Oeste 5 (LO 5), importante via de ligação entre a Orla e o Centro da capital.
A área ocupada pela Asspmeto, onde se encontra o Clube da associação, está inserida no trajeto original da Avenida LO 5. Com a finalização dessa pista, espera-se que haja melhorias significativas na mobilidade urbana para a população de Palmas.
O TAC estipula um prazo de nove meses para a desocupação do espaço, o que inclui a demolição da estrutura ali construída. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) ficará responsável pela vistoria mensal, devendo encaminhar relatórios sobre o cumprimento das medidas ao MPTO.
A promotora Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Nupia/MPTO, enfatizou a relevância do acordo, ressaltando a busca pela solução de um conflito antigo em prol da população de Palmas. “Buscamos a solução de um conflito antigo em benefício do interesse da população de Palmas. Chegamos a um acordo a partir do diálogo. Isso merece destaque”.
Fim do processo administrativo e assinatura do TAC
Com a celebração do TAC, o processo administrativo que tramitava desde 2022 sobre a ocupação da área será encerrado. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Israel Henrique de Melo Sousa; pelo representante da Asspmeto, José Alan de Oliveira e Castro; e pelos membros da Comissão da Associação, Jesuíno Maciel de Sousa e Keile Xavier de Souza, que passaram a acompanhar o caso após uma reunião na sede do MPTO em novembro.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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