O governador Wanderlei Barbosa sancionou, na sexta-feira, 17, duas novas leis com o intuito de aprimorar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a quantidade de procedimentos realizados nos hospitais estaduais.
As leis nº 4.626/2025 e nº 4.627/2025, publicadas no Diário Oficial do Estado, tratam da Indenização por Procedimentos Cirúrgicos (Pag-Cirúrgico) e da Indenização pelo Plantão Extraordinário, ambas direcionadas aos profissionais que atuam em hospitais estaduais e na Hemorrede Tocantins.
Essas novas medidas são consideradas importantes para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, segundo o governador. Wanderlei Barbosa ressaltou que a implementação dessas ações vai reduzir as filas de pacientes que aguardam na Central de Regulação, além de garantir mais qualidade e segurança no atendimento. Ele destacou que essas iniciativas visam oferecer um SUS mais eficiente e acessível para os tocantinenses.
Indenização por procedimentos cirúrgicos
A Lei nº 4.626/2025, que trata da Indenização por Procedimentos Cirúrgicos, destina-se a reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam em cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programada.
O objetivo é aumentar a oferta de cirurgias, melhorar o atendimento e diminuir o tempo de espera para os pacientes. Os pagamentos serão feitos aos profissionais da rede estadual, custeados pelo SUS, e contemplam cirurgias realizadas fora do horário regular de trabalho, como fins de semana, feriados e turnos noturnos.
Indenização pelo plantão extraordinário
A segunda lei, nº 4.627/2025, regulamenta a Indenização pelo Plantão Extraordinário, que visa garantir o funcionamento contínuo das unidades de saúde que operam 24 horas por dia, especialmente em situações de alta demanda.
Os plantões extraordinários podem ser presenciais ou de sobreaviso, sendo este último específico para médicos especialistas. Esses plantões podem ocorrer na unidade onde o profissional está lotado ou em outra, desde que as escalas de entrada e saída não se coincidam.
Avanços no atendimento
Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins tem trabalhado para reduzir a fila de pacientes da Central Estadual de Regulação, que já retirou mais de 47.701 pessoas da espera por cirurgias eletivas. Os procedimentos são realizados nas unidades de saúde estaduais, em unidades municipais conveniadas e hospitais privados contratados.
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