Com o objetivo de entender de perto os principais desafios enfrentados pelo Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta segunda-feira (7), uma vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas. A visita foi conduzida pelo promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer e sua equipe técnica. A intenção é garantir que os direitos das vítimas estejam sendo respeitados e que o atendimento esteja acontecendo de forma eficaz e humanizada.
Durante a inspeção, a equipe do MPTO se reuniu com profissionais do hospital para entender melhor como está sendo aplicada a Política Nacional do Savis, vigente desde 2014. Os protocolos, os recursos disponíveis e os obstáculos diários no acolhimento foram debatidos. O promotor Konrad Wimmer destacou que o foco neste momento é ter uma leitura precisa da realidade enfrentada pela unidade. “Queremos mapear as necessidades e dificuldades para construir, juntos, soluções viáveis e eficientes”, afirmou.
Desafios
Um dos pontos mais sensíveis abordados foi a dificuldade em garantir a privacidade das vítimas de violência sexual, especialmente diante da convivência com outras pacientes, como parturientes. A equipe relatou o desafio de conciliar o acolhimento humanizado da maternidade com as demandas específicas e delicadas das pessoas que chegam ao Savis em estado de vulnerabilidade.
Além disso, foi apontado que, ao contrário da diretriz nacional, que recomenda a segmentação do atendimento por perfis (mulheres, crianças, idosos, homens, e casos de interrupção de gravidez), o Savis do Dona Regina tenta atender todas essas demandas com uma única estrutura. Isso tem gerado sobrecarga e dificultado a especialização da equipe para cada tipo de caso.
Outro problema mencionado envolve falhas na rede de encaminhamentos. O serviço tem recebido, de forma inadequada, vítimas de violência física não sexual e até, em situações extremas, possíveis agressores no mesmo espaço das vítimas, o que acentua o risco e o desconforto do acolhimento.
Atualmente, o Savis do Dona Regina recebe em torno de 660 novos casos por ano. De acordo com as normas nacionais, cada paciente deveria passar por pelo menos cinco atendimentos de acompanhamento nos seis meses seguintes ao acolhimento inicial, o que demandaria cerca de 3.300 atendimentos ambulatoriais por ano apenas para os novos casos. Em 2024, foram agendados 1.920 atendimentos, um número significativo, mas que ainda está aquém do ideal.
O MPTO pretende usar as informações coletadas para buscar melhorias concretas, reforçando a necessidade de estrutura, fluxo adequado e acolhimento digno às vítimas. A vistoria faz parte de um esforço contínuo para transformar o cuidado em saúde pública em um espaço de respeito, segurança e acolhimento real.
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