Foto: Sefaz/Governo do Tocantins
O primeiro texto de regulamentação, o PLP 68/2024, já foi aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, que estabelece normas para o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
A segunda etapa depende da aprovação do PLP 108/2024, que definirá a estrutura do Comitê Gestor do IBS. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de março. O Comsefaz deve atuar diretamente nas audiências públicas que discutirão o tema.
Outro tema que deve ganhar espaço nas conversas é o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta foi enviada pelo Governo Federal em 19 de março, com pedido para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Estudos técnicos serão apresentados
O Comsefaz também vai divulgar pesquisas e análises técnicas, com ênfase nos efeitos de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Os estudos foram elaborados por equipes especializadas e instituições acadêmicas que acompanham o tema.
Coletiva de imprensa no encerramento
Está prevista uma coletiva de imprensa ao fim das reuniões. A conversa com jornalistas será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, e por Donizeth Silva, secretário da Fazenda do Tocantins.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, Flávia exerceu diversas funções ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentou o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Flávia é graduada em jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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