Foto: FreePik
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nessa terça-feira, 15, indicações ao Município de Palmas com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas com deficiência. A medida surge a partir de um procedimento administrativo da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que exige que a cidade forneça até maio informações sobre as ações que serão tomadas para resolver a questão.
A recomendação enfatiza a necessidade de elaborar e implementar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O plano deverá ser desenvolvido com a participação ativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede) e outras entidades da sociedade civil. O promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira destacou que a criação desse plano deve observar as normas nacionais de acessibilidade e inclusão.
Diagnóstico e ações intersetoriais
O MPTO também objetiva que seja realizado um diagnóstico detalhado sobre a realidade das pessoas com deficiência na região. Além disso, deve-se definir eixos estratégicos de atuação intersetorial, com prazos e responsáveis claros para a implementação de ações concretas.
Orçamento e monitoramento
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, Flávia exerceu diversas funções ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentou o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Flávia é graduada em jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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