Foto: Ascom BRK
Uma decisão da Justiça do Tocantins suspendeu, de forma imediata, a cobrança da taxa de ligação de água pela BRK Ambiental. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPTO), que apontou a cobrança indevida do serviço em dezenas de municípios sob responsabilidade da concessionária. Segundo o órgão, a prática é irregular e repassa aos consumidores um custo que deveria ser assumido pela empresa.
Caso descumpra a ordem judicial, a BRK poderá ser penalizada com multa de R$ 1 mil por cada nova cobrança indevida. Além disso, a empresa foi condenada a restituir integralmente os valores pagos pelos consumidores referentes à ligação de água. A devolução deverá ser feita com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e acréscimo de juros legais.
A restituição, conforme descrito na sentença, poderá ser realizada por meio de créditos lançados nas próximas contas de água dos usuários prejudicados.
A BRK Ambiental, por meio de nota, declarou que ainda não recebeu intimação oficial sobre a decisão judicial, mas informou que está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.
Concessão obriga empresa a arcar com custos
Segundo o MPTO, o contrato firmado entre a BRK e o poder público exige que a concessionária seja responsável pela infraestrutura necessária ao fornecimento de água, incluindo a instalação das ligações. Diante disso, qualquer cobrança direta aos consumidores por esse serviço representa um repasse indevido de despesas contratuais, o que motivou a ação civil pública.
Sentença foi emitida nesta quinta
A decisão judicial, expedida nessa quinta-feira, 24 , é assinada pelo juiz Jorge Amâncio de Oliveira, e foi resultado de ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Ainda cabe recurso por parte da BRK.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, Flávia exerceu diversas funções ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentou o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Flávia é graduada em jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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