Foto: Prefeitura de Porto Nacional/ Reprodução
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu uma decisão judicial favorável para um morador da zona rural de Porto Nacional que enfrentava interrupções frequentes no serviço de internet contratado junto a uma empresa de telefonia. A Justiça reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a empresa a pagar R$ 2 mil em indenização por danos morais.
O consumidor contratou o serviço de internet rural em julho de 2024, mas desde então sofreu com constantes interrupções. Ele registrou várias reclamações junto à empresa e chegou a firmar um acordo para redução da mensalidade, que não foi cumprido. Tentativas de acordo no Procon também não tiveram sucesso.
Na sentença, o juiz destacou que “as falhas reiteradas e a ausência de solução por parte da empresa ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano, violando direitos da personalidade”. Assim, ficou configurado o direito à indenização por danos morais.
Atuação da Defensoria Pública
A ação foi conduzida pelo defensor público Marcello Tomaz de Souza, com o apoio da analista jurídica Letícia Padilha Ribeiro, que representaram o consumidor durante todo o processo.
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