O governador Wanderlei Barbosa participará nesta sexta-feira, 27, às 11h, de uma cerimônia em Araguatins que marcará a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal. O objetivo é aprimorar a gestão das terras públicas pertencentes à União no estado. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária, por meio dos programas federais Imóvel da Gente e Terra da Gente.
O ACT n° 14/2025 será firmado entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e órgãos federais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Secretaria de Governança Fundiária (SFGT), o Incra, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO). A parceria busca unir esforços para agilizar os processos de regularização, com mais transparência e integração de dados.
Dentro do programa Imóvel da Gente, o Governo Federal fará a doação de áreas da União para instituições públicas, entre elas a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Também receberão terrenos as prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, além da Secretaria Nacional de Aquicultura.
Famílias rurais receberão títulos e crédito fundiário
Já o Terra da Gente, programa coordenado pelo MDA, fará a entrega de 169 títulos de terra a famílias agricultoras de 24 municípios do estado, abrangendo uma área de 13.422 hectares. Serão entregues também 17 títulos definitivos a beneficiários do assentamento São João II (475 hectares), além de contratos de crédito fundiário para 18 famílias, com cobertura de 411 hectares. Mulheres do campo ainda serão contempladas com o benefício Fomento Mulher, voltado à autonomia econômica e produtiva.
Quase 2 milhões de hectares ainda são da União
Atualmente, o Tocantins possui aproximadamente 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, especialmente na região do Bico do Papagaio, onde há histórico de conflitos fundiários. Com a assinatura do ACT, os governos pretendem avançar em soluções para a regularização dessas áreas, facilitando o acesso à terra, reduzindo disputas e promovendo o desenvolvimento rural sustentável. A integração entre os entes públicos será essencial para agilizar processos, garantir justiça social e fomentar políticas públicas de reforma agrária.
Foto: Divulgação
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