O Ministério Público do Tocantins (MPTO) começou uma investigação para apurar como a Prefeitura de Novo Acordo gastou dinheiro público com a contratação de shows durante a temporada de praia em julho de 2025. A apuração foi iniciada na quinta-feira, 17, e está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça da cidade. Ao todo, os valores investigados passam de R$ 2 milhões só em cachês para artistas.
O que chamou a atenção do MP foram os gastos com o evento “Festeja Verão”, que aconteceu no município durante o mês de julho. Há pelo menos cinco contratos de cachê com valores que vão de R$ 100 mil até R$ 350 mil por apresentação. Esses números levantaram dúvidas sobre possíveis irregularidades no uso do dinheiro público.
Segundo o Ministério Público, foram encontrados indícios de problemas nas contratações, como:
Falta de transparência, já que as informações não estavam disponíveis nos canais oficiais;
Ausência de critérios claros, além de variações nos valores pagos a artistas que se apresentaram em outras cidades;
Gastos desproporcionais com entretenimento, que superam o que o município investe por ano em áreas como saúde, educação e assistência social;
Suspeita de improbidade administrativa, o que pode indicar prejuízo ao dinheiro público e até enriquecimento ilícito.
Documentos solicitados à Prefeitura
O promotor João Edson de Souza, que conduz a apuração, pediu que a Prefeitura de Novo Acordo envie, em até 10 dias, vários documentos relacionados ao evento. Entre eles estão:
Processos completos de contratação das atrações;
Tipo de contratação usada e os contratos assinados;
Fontes do orçamento usadas para pagar os cachês;
Estudos que expliquem os valores desembolsados.
Princípios da administração pública em questão
A investigação busca verificar se os princípios que regem a administração pública como legalidade, moralidade, transparência e eficiência foram seguidos, conforme exige o artigo 37 da Constituição Federal. O promotor também alertou que, caso a Prefeitura não entregue os documentos solicitados, isso pode ser considerado crime de desobediência, além de improbidade administrativa.
Como denunciar
Quem quiser denunciar situações parecidas ou buscar mais informações pode procurar as unidades do Ministério Público em todo o Tocantins. Durante o mês de julho, o atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h. Em agosto, o horário volta ao normal: das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível entrar em contato pelo app “MPTO Cidadão” ou ligar para o telefone da Ouvidoria, no número 127.
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