O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 12 , a Portaria nº 875/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), que institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde. A medida atende municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa com o Maranhão, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e reduzindo os impactos da interrupção da mobilidade entre as cidades.
O incentivo beneficiará Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, com foco em áreas prioritárias de cada município:
Aguiarnópolis: Assistência Farmacêutica Básica
Palmeiras do Tocantins: Atenção Primária à Saúde
Filadélfia e Tocantinópolis: Atenção Especializada
“Nossa prioridade é cuidar da população e, desde o ocorrido em Aguiarnópolis, não temos medido esforços para atuar em todas as frentes, com diversas pastas envolvidas. Este incentivo reforça nosso compromisso de garantir que a saúde das pessoas afetadas pela queda da ponte receba a atenção especial que merece”, destacou Wanderlei Barbosa.
O total de recursos é de R$ 980 mil, distribuídos em parcelas fixas mensais até dezembro de 2025, mês previsto para a conclusão da nova ponte. Os valores são: Aguiarnópolis (R$ 175 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 175 mil), Filadélfia (R$ 175 mil) e Tocantinópolis (R$ 455 mil).
A Portaria determina que os recursos não podem ser usados para pagamento de servidores inativos, obras ou despesas fora da finalidade do incentivo. Os municípios deverão prestar contas por meio de relatórios quadrimestrais e anuais e manter os sistemas de informação do SUS atualizados.
Apoio aos municípios
O secretário de Saúde, Carlos Felinto, afirmou que, desde a queda da ponte, o governo tem fornecido medicamentos e insumos para atender à demanda crescente nos municípios afetados. “Desde que houve a queda da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, temos dado suporte aos municípios impactados, com a doação de medicamentos e insumos para o funcionamento das unidades municipais que tiveram as demandas aumentadas com o fluxo maior de pacientes na região. Agora, formalizamos o incentivo que foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite”.
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