A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram nessa terça-feira, 12 , um Protocolo de Intenções para estabelecer princípios, diretrizes e prazos para formalizar um Acordo Extrajudicial definitivo voltado à redistribuição de vagas do concurso público da Educação. Após a assinatura, o documento foi enviado eletronicamente ao Poder Judiciário pelo sistema e-Proc.
Nesta quarta-feira, 13, representantes da Seduc, da PGE e do MPTO se encontrarão com o magistrado no Fórum de Palmas para validar o acordo e dar andamento ao processo, conforme a disponibilidade do juiz.
O concurso ofereceu 5.021 vagas em diferentes municípios, mas algumas delas não foram preenchidas por falta de candidatos aprovados em determinadas localidades. Ao mesmo tempo, há excedentes em outros municípios. O protocolo busca permitir que esses candidatos excedentes sejam aproveitados de forma voluntária em regiões com vagas disponíveis, respeitando a ordem classificatória e garantindo igualdade entre os concorrentes.
“Estamos garantindo um processo transparente, responsável e juridicamente seguro, que vai beneficiar tanto os aprovados no concurso quanto a gestão pública. É um passo importante para preencher as vagas e atender às necessidades das nossas escolas”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz.
Processo de remoção e cronograma
Antes da redistribuição dos excedentes, será publicado o edital de remoção, permitindo que professores efetivos solicitem mudança de lotação. Serão 490 vagas disponíveis, com publicação prevista já para quarta-feira, 13. As remoções acontecerão a partir de janeiro de 2026, garantindo que as mudanças ocorram de forma planejada para o início do ano letivo.
Entre as medidas previstas estão a elaboração de relatório de disponibilidade de vagas e a criação de uma Lista Unificada dos Aprovados por Cargo. O Acordo Extrajudicial definitivo, junto com a minuta do edital complementar, deve ser apresentado até o fim de setembro de 2025 para homologação judicial.
Cronograma resumido
12 de agosto – Assinatura do protocolo e envio pelo e-Proc
13 de agosto – Audiência para validação do acordo
20 de setembro – Término do processo de remoção interna
30 de setembro – Apresentação do Acordo Extrajudicial definitivo
Até 5 dias úteis após homologação – Publicação do edital complementar para redistribuição de vagas
Histórico do concurso
O concurso de 2023 foi realizado após quase dez anos e ofereceu mais de 5 mil vagas, organizadas por cidade e disciplina, para atender demandas específicas de cada região. Algumas áreas, como matemática, química e física, não tiveram aprovados, enquanto outras contaram com candidatos excedentes.
Na segunda-feira, 11, o governo realizou a 8ª chamada do concurso, convocando 115 candidatos excedentes. Ao todo, já foram chamados 4.394 aprovados, sendo 1.102 fora do número inicial de vagas, seguindo critérios legais e planejamento da gestão escolar.
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