A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), vai implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, medida protetiva excepcional e provisória prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O lançamento ocorrerá durante o seminário promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 27 de agosto, na sede do órgão, a partir das 9 horas.
A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, destacou a relevância da iniciativa. “Aquela criança ou aquele adolescente que precisa ser afastado da família de origem, necessita de um cuidado especial, de um ambiente familiar de amor, e é isso que pretendemos proporcionar com a implantação desse serviço”.
De acordo com a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, o município finaliza o edital que definirá regras para famílias interessadas em se cadastrar. “Todos participarão de capacitação em que receberão orientações da nossa equipe técnica sobre o acolhimento em família acolhedora”.
Inscrições e público-alvo
As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas até segunda-feira, 25. O evento é destinado a gestores, conselheiros, profissionais do direito, segurança pública, saúde e educação, entre outros. A programação inclui a palestra principal “O Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, ministrada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
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