A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, 2, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para convocação de suplente de deputado. Agora, a licença do titular por interesse particular com duração superior a 120 dias passará a ser motivo obrigatório para a convocação de um suplente.A PEC, de autoria coletiva dos deputados, é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o STF declarou inconstitucional um trecho da…
CCJ aprova PEC que muda regra sobre convocação de suplente
Deixe o Seu Comentário