Comissão de Constituição e Justiça vai analisar Lei Harenaki Javaé

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 23, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT) que institui a Campanha de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas  – Lei Harenaki Javaé. A campanha tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater todas as formas de violência praticadas contra as mulheres indígenas e visa ao fortalecimento de redes de…