Aprovada Lei de Vanda Monteiro que amplia direitos e fortalece política de proteção à pessoa idosa

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 511/23, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB), que altera a Lei nº 4.109/23, responsável por instituir a Política Estadual de Direitos da Pessoa Idosa.A proposta amplia os direitos já garantidos pela legislação e fortalece a Política Estadual de Proteção, autorizando o Poder Público Estadual a implantar ações de enfrentamento à violência física, sexual, financeira, patrimonial e emocional…