O Detran Tocantins informou que 32.926 motoristas das categorias C, D e E estão com o exame toxicológico vencido e precisarão regularizar a situação. O exame tem validade de dois anos e seis meses, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O órgão alerta que, com o exame fora do prazo, o motorista pode receber penalidades automáticas, que passam a constar diretamente na carteira digital.
Dirigir com o exame toxicológico vencido é considerado infração gravíssima. A penalidade é de sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467,25.
Em caso de reincidência, o motorista recebe novamente sete pontos, paga multa de R$ 2.934,70 e ainda pode ter o direito de dirigir suspenso por dois anos, conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Detran, entre os dias 12 de janeiro e 3 de fevereiro, foram aplicadas 866 multas de balcão a motoristas que estavam com o exame vencido.
Como saber se o exame está vencido
A validade do exame pode ser consultada pelos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o Detran envia uma notificação ao condutor pelo app CNH do Brasil, pelos Correios e também pelo Diário Oficial do Estado (DOE).
Depois dessa notificação, o motorista ainda tem mais 30 dias para apresentar defesa prévia.
O Detran-TO informou que o recurso para multas já está disponível de forma on-line, facilitando o acesso do motorista ao processo.
Para que serve o exame toxicológico
O exame toxicológico tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas e medicamentos controlados, em um período prolongado.
A ideia é prevenir sinistros e mortes no trânsito, já que o exame consegue detectar o consumo de substâncias por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas.
Quem é obrigado a fazer o exame
O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, mesmo que o condutor não exerça atividade remunerada.
Se o resultado der positivo, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Só vale exame feito em clínicas credenciadas
O Detran reforça que só serão aceitos exames realizados em clínicas credenciadas, com finalidade específica para processos de habilitação.
Exames feitos para admissão ou desligamento em empresas, por exemplo, não são válidos para o Detran.
Quanto custa
O exame custa entre R$ 130 e R$ 150, conforme o valor cobrado pelas clínicas. A lista de clínicas credenciadas pode ser consultada na página oficial do Detran-TO.
Valores das penalidades
Multa por exame vencido: R$ 1.467,25
Multa por reincidência: R$ 2.934,70
Taxa do exame na clínica: entre R$ 130 e R$ 150
Deixe o Seu Comentário