O Procon de Palmas converteu uma fiscalização de rotina em uma ofensiva contra irregularidades sanitárias na noite de segunda-feira, 9. Durante a ação, que mobilizou agentes até o fim do dia, dois grandes estabelecimentos da capital foram autuados por exporem à venda produtos com prazos de validade expirados ou com rótulos incompletos.
A apreensão, que incluiu desde itens de panificação até bebidas e laticínios, retirou de circulação mercadorias que ofereciam riscos imediatos à saúde pública e à transparência nas relações de consumo.
A equipe de fiscalização concentrou os trabalhos entre o período da tarde e as 20h. O resultado foi a apreensão de um estoque variado que incluía desde itens básicos, como pães e laticínios, até bebidas alcoólicas e embutidos.
A gravidade da situação, segundo o órgão, não estava apenas nas datas expiradas, mas também na ausência de rótulos de fabricação em produtos de panificação própria, o que impede o consumidor de saber o que está levando para casa.
Defesa e rigor administrativo
Com os autos de infração devidamente lavrados, os estabelecimentos agora enfrentam um prazo de 20 dias para apresentar justificativas sobre as irregularidades detectadas. Caso a defesa seja indeferida pela Diretoria do Contencioso, as sanções podem ultrapassar o simples descarte das mercadorias apreendidas.
O cálculo das multas considera fatores como o faturamento da empresa e a reincidência das falhas, podendo culminar em punições severas que chegam até a interdição completa do local.
O peso da lei
A superintendente do Procon, Márcia Feitosa, destacou que a prática fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação penal. “A comercialização de produtos vencidos configura crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/90, podendo resultar em pena de detenção de dois a cinco anos ou multa, além de eventual responsabilização civil caso consumidores sejam prejudicados”.
Guia do consumidor
Para evitar riscos à saúde, o Procon recomenda atenção redobrada em três pontos:
Integridade da embalagem: Evite latas amassadas ou plásticos furados, mesmo no prazo.
Dados de fabricação: Produtos fracionados (como queijos e frios) devem ter etiqueta visível do estabelecimento.
Cor e Odor: Alterações visíveis em pães e laticínios são sinais de armazenamento inadequado.
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