Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré revelou um cenário de subutilização de recursos públicos.
O principal achado da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) foi a existência de aparelhos laboratoriais que, embora adquiridos há mais de seis anos, permanecem guardados em caixas, sem nunca terem servido à população.
A inspeção, ocorrida entre os dias 9 e 10 de fevereiro, faz parte do projeto “TCE de Olho”. Diante do relatório, a conselheira Doris de Miranda Coutinho determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde elaborem um plano de ação imediato para sanar as irregularidades.
O relatório técnico destaca uma falha grave de planejamento, enquanto os equipamentos próprios seguem ociosos, o município mantém contratos com laboratórios terceirizados para a realização de exames.
O Tribunal questiona a economicidade dessa prática, uma vez que a estrutura para diagnósticos internos já foi comprada com verba pública, mas não foi instalada.
Outro exemplo de subutilização é um aparelho de ultrassonografia que, apesar de disponível na unidade, não realiza atendimentos. A Corte de Contas recomendou que o hospital passe a oferecer o exame diretamente para ampliar a capacidade de diagnóstico local.
Irregularidades no quadro de pessoal e farmácia
A auditoria também lançou luz sobre as condições de trabalho e controle interno. Foram identificados profissionais de saúde cumprindo jornadas de até 72 horas consecutivas, além da falta de um sistema eficiente de controle de frequência.
Na farmácia hospitalar, os fiscais apontaram a necessidade urgente de:
Realização de inventário completo do estoque;
Definição de estoque mínimo de segurança para evitar desabastecimento;
Implantação de protocolos rígidos para a dispensação de medicamentos aos pacientes.
Frota de ambulâncias e infraestrutura
As condições de transporte e segurança predial também foram reprovadas. Duas ambulâncias apresentaram problemas estruturais, como falta de placas, sinalização inoperante, ar-condicionado com defeito e bancos soltos. Além disso, os veículos circulavam sem a vistoria obrigatória do Detran.
No âmbito documental, o hospital opera sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, carecendo também de manutenções periódicas em equipamentos médicos essenciais.
Próximos passos
A gestão municipal de Dueré deverá apresentar o cronograma de correções ao Tribunal. Após o prazo estabelecido para as adequações, uma nova equipe técnica retornará à unidade para conferir se os equipamentos foram finalmente colocados à disposição dos cidadãos e se as pendências administrativas foram resolvidas.
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