A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), na condição de órgão delegado do Inmetro, ampliou as inspeções no comércio local.
O foco da operação são os ovos de chocolate, com atenção especial aos produtos que trazem brinquedos como brindes. A ação visa garantir que os itens comercializados respeitem as normas de segurança e orientar o consumidor sobre os critérios técnicos de compra.
O presidente da Agência de Metrologia, Denner Martins, explica a importância da medida. “o processo de certificação atesta a conformidade do produto e, portanto, a sua segurança para uso sem risco de acidentes desnecessários”.
De acordo com as normas vigentes, as embalagens de ovos de Páscoa que contêm brindes devem informar explicitamente a presença do brinquedo certificado pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. O item interno deve, obrigatoriamente, exibir o Selo Inmetro, seja ele de fabricação nacional ou importado.
Para produtos destinados ao público infantil, é mandatório que o rótulo alerte sobre a existência de peças pequenas. Essa sinalização é o que permite ao consumidor identificar se o brinde é adequado para a idade da criança, prevenindo riscos de ingestão acidental.
Rigor nos testes laboratoriais
Foto: Brenda Ramos/Governo do Tocantins A certificação obrigatória indica que o produto foi submetido a ensaios técnicos rigorosos. Os laboratórios do Inmetro analisam variáveis como a presença de pontas perfurantes ou partes cortantes, o nível de toxicidade das tintas e materiais, além da inflamabilidade do item. O objetivo é assegurar que nenhuma peça se solte facilmente ou ofereça perigo químico e físico durante o manuseio.
Orientações para o momento da compra
A autoridade metrológica recomenda que os responsáveis monitorem as crianças no momento da abertura dos ovos, uma vez que muitos brindes possuem peças desmontáveis. A verificação da faixa etária indicada na embalagem é considerada essencial para garantir a segurança.
No caso de crianças menores de três anos, a orientação é de atenção redobrada, inclusive com o descarte imediato das embalagens plásticas, que podem oferecer riscos de asfixia. Em situações de dúvida sobre a integridade ou a procedência do brinquedo, a recomendação é que o uso seja evitado.
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