A Prefeitura de Palmas regulamentou, nessa segunda-feira, 27, o benefício que permite a redução de até 20% da carga horária para professores da rede municipal que completaram 20 anos de regência de classe.
A medida, prevista no Plano de Carreira (PCCR), foi oficializada pela Instrução Normativa nº 006/2026.
Pela regra, o professor poderá solicitar o benefício a partir do 21º ano de exercício. A redução não gera prejuízo no salário, mas o tempo liberado da sala de aula deverá ser cumprido com atividades pedagógicas, como reforço escolar, apoio a projetos e formação continuada.
Para garantir a redução, o servidor precisa cumprir cinco requisitos principais:
Tempo de serviço: Mínimo de 20 anos em efetivo exercício de regência de classe.
Desempenho: Nota igual ou superior a 7,0 nas últimas Avaliações de Desempenho.
Assiduidade: Não ter mais de cinco faltas injustificadas nos últimos cinco anos.
Conduta: Não ter sofrido punição disciplinar ou processo administrativo.
Vigência: O benefício vale por 24 meses, podendo ser prorrogado.
Como fazer o pedido
O professor deve procurar o Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) com os seguintes documentos:
Requerimento assinado;
Cópias de RG, CPF e comprovante de endereço;
Formulário “Mapa da Vida Funcional”.
Após a análise técnica da Semed e da Comissão do PCCR, o resultado será publicado no Diário Oficial.
A concessão final também depende da disponibilidade de outro profissional para suprir a carga horária na unidade escolar.
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