Vereador é condenado no TO por violência política de gênero; entenda

Vereador Jefferson Bandeira da Costa Silva (Republicanos)
Divulgação/Câmara Municipal de Colinas do Tocantins
O vereador de Colinas do Tocantins, Jefferson Bandeira da Costa Silva (Republicanos), conhecido como Chokito, foi condenado pelo crime de violência política de gênero. O caso aconteceu durante as eleições municipais de 2024, quando o parlamentar, na condição de candidato, teria tentado impedir a campanha eleitoral de duas mulheres que também concorriam ao cargo de vereador na cidade. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar “assediou, constrangeu, humilhou, perseguiu e ameaçou as ofendidas mediante pressão psicológica implacável, imposição de ultimatos e exibição ostensiva de termos de renúncia assinados por terceiros para incutir nelas o pânico do isolamento político”.
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A Câmara Municipal de Colinas informou que tem conhecimento da sentença e que aguarda a finalização do processo para adotar as medidas que forem de sua competência (veja nota completa abaixo).
O partido Republicanos Tocantins disse que ainda não foi notificado sobre a condenção do vereador e que não concorda e não apoia nenhum tipo de violência política ou de gênero (veja nota completa abaixo).
O g1 tenta contato com o parlamentar e a defesa dele.
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A decisão foi expedida pelo juiz eleitoral substituto, José Roberto Ferreira Ribeiro, da 4ª Zona Eleitoral de Colinas do Tocantins, na última quinta-feira (28). Conforme o documento, o vereador foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão, que deverá ser cumprida em regime aberto. Além da pena, Jefferson Bandeira também deverá pagar uma multa no valor de R$ 7.295,85.
Conforme a Justiça, o vereador tinha como modus operandi a tentativa de isolamento das candidatas da base de apoio delas, com a justificativa de que estava poupando-as de pressões. Em uma conversa do parlamentar com uma das vítimas, ele propõe pagar uma passagem para que a candidata faça uma viagem para visitar o filho.
“E… se a senhora aceitar, claro, queria ver se… se eu posso… a gente pode pagar a passagem pra senhora ir lá visitar seu filho de novo. Porque a pressão vai ser vai ser grande em cima da senhora. Vai vir o [candidato 1], vai vir o [candidato 2] (…) a senhora tem que ser candidata… porque eles vão ficar desesperados. Então se eu tô falando essa questão, talvez a senhora ir, porque aí fica mais fácil, os cara não vai ficar ligando, abusando, entendeu?”.
Na decisão, o juiz afirma que o vereador teria discriminado as candidatas ao focar o ataque na cota feminina da chapa adversária, “enxergando as candidatas não como sujeitos de direitos políticos dotados de plena autonomia, mas como elos frágeis e mercadorias baratas a serem cooptadas ou intimidadas pelo poderio econômico e estrutural”.
Jefferson foi eleito vereador em 2024 e atua como vice-presidente da mesa diretora do órgão, segundo site da Câmara.
Íntegra da nota da Câmara Municipal de Colinas
A Presidência da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins informa que tomou conhecimento da sentença proferida em primeira instância envolvendo o vereador Jefferson Bandeira da Costa Silva.
A Câmara acompanha o andamento do processo na Justiça Eleitoral e aguarda a sua finalização para, ao término, adotar com responsabilidade e transparência todas as medidas que forem de sua competência, nos termos da legislação vigente.
Íntegra da nota do partido Republicanos
O Republicanos Tocantins não concorda e não apoia nenhum tipo de violência política ou de gênero. E entende que o respeito à pluralidade de ideias é um dos pilares mais importantes da democracia.
Por outro lado, ressalta que ainda não foi notificado oficialmente acerca da condenação do referido membro do partido. Assim que isso ocorrer, tomará as medidas cabíveis dentro do que determina o seu estatuto.
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