MP aciona a Justiça após identificar riscos em barragens na região sul do Tocantins

Barragem do projeto Rio Formoso
Divulgação/Governo do Tocantins
Três barragens localizadas em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, são alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que aponta risco nas estruturas. O órgão pediu à Justiça a suspensão da autorização de uso das barreiras artificiais e alertou que o risco extrapola a dimensão ambiental, alcançando a segurança da população.
A ação foi proposta contra o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação das estruturas. (Veja posicionamento abaixo).
As barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II são responsáveis pelo armazenamento de água utilizada em áreas de cultivo da região do Rio Formoso e foram construídas entre 1979 e 1982.
De acordo com o MP, inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Naturatins classificaram as três barragens na Classe A, categoria que reúne estruturas com alto risco e alto dano potencial associado. Os documentos técnicos apontariam problemas como infiltrações, processos de erosão interna, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento.
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A Barragem Taboca chama atenção por acumular cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possuir 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. Segundo o MP, a estrutura chegou a registrar um rompimento parcial em 2002. Em 2025, uma avaliação do Naturatins teria elevado sua classificação ao maior nível de risco já registrado.
Além da suspensão da autorização de uso, o Ministério Público pediu que sejam iniciadas, em até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos.
O Distrito de Irrigação Rio Formoso informou que não tinha conhecimento da ação. O g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Já o Naturatins informou que as barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II estão regularizadas e são monitoradas periodicamente pelo órgão. Segundo o instituto, as últimas avaliações de segurança foram realizadas em 2025, antes do início das intervenções na Barragem Taboca. O órgão também afirmou que equipes técnicas acompanharam as obras e realizaram vistorias no local. (Leia íntegra abaixo).
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A ação civil pública solicitou ainda as seguintes medidas:
Elaboração e apresentação dos Planos de Segurança de Barragem no prazo de 60 dias;
Elaboração e apresentação dos Planos de Ação de Emergência no prazo de 60 dias;
Implantação de monitoramento periódico da qualidade da água, incluindo análises de resíduos de agrotóxicos utilizados na região em até 30 dias.
Mapas de inundação são opções levantadas como possibilidade e necessidade para indicar rotas de fuga e áreas de risco para a população.
Íntegra da nota Naturatins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que as barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, localizadas no município de Formoso do Araguaia, encontram-se regularizadas no órgão ambiental estadual, por meio das respectivas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e licenças ambientais emitidas pelo Naturatins.
O Naturatins, por meio do seu setor de Segurança de Barragens, realiza o acompanhamento contínuo dessas estruturas com base na metodologia de classificação de risco prevista na Política Nacional de Segurança de Barragens. A última atualização anual dos Relatórios de Inspeção de Segurança de Barragens (RISB) e dos Ofícios de Inconformidade de Segurança de Barragens (OISB) das referidas estruturas ocorreu em 2025, antes do início das intervenções realizadas na Barragem Taboca. Durante o período inicial das obras e das investigações relacionadas ao empreendimento, equipes técnicas do setor de Segurança de Barragens realizaram vistorias e acompanhamentos em campo.
Já a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), responsável pela gestão e operação das estruturas, vem apresentando informações e manifestações técnicas nos autos do processo, bem como adotando as providências necessárias para atendimento das exigências relacionadas à segurança das barragens, conforme determinado pelos órgãos competentes.
Por fim, entre as providências a serem adotadas, o setor de Segurança de Barragens do Naturatins realizará nova inspeção técnica nas estruturas, com o objetivo de verificar a evolução das medidas corretivas e das soluções implementadas para sanar as inconformidades anteriormente apontadas, assegurando o acompanhamento permanente das condições de segurança das barragens e a proteção da população e do meio ambiente.
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