Entenda disputa judicial envolvendo venda de fazenda de R$ 25 milhões a Alexandre Pires

Imagens mostram confronto entre sócios
A venda de um lote rural no valor de R$ 25 milhões ao cantor Alexandre Pires, em Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, deu início a uma disputa judicial envolvendo três empresários rurais. Um dos sócios alega ter sido excluído da negociação e afirma não ter recebido a parte que lhe caberia no negócio.
A ação envolve a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti, que pertence à sociedade rural de fato entre os sócios Renato Junio Pinto Guimarães, Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas.
Em decisão judicial expedida em agosto, a Justiça acionou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apuração de possíveis crimes, após uma escalada de conflito entre as partes.
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A defesa de Gabriel e Matheus foi procurada pelo g1, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. A defesa do cantor também foi procurada e ainda não se manifestou.
Como a negociação aconteceu?
Na sociedade de fato rural, o grupo seria responsável pela gestão das fazendas Catarina, Sempre Verde, Arara Preta e do Lote 8 da Buriti. Conforme Renato Junio, a divisão operacional do grupo era definida da seguinte forma: ele gerenciava as fazendas diretamente, enquanto os réus assumiam a parte administrativa e documental.
Ele afirma que os registros das propriedades rurais foram feitos nos nomes de Gabriel e Matheus por conveniência do grupo.
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Renato entrou na Justiça após tomar conhecimento de que a venda da fazenda para Alexandre Pires foi concretizada entre Gabriel e Matheus. Ele afirma não ter recebido a parte que lhe caberia no negócio.
A defesa do sócio Renato Junio afirma que o cantor visitou, mais de uma vez, o Lote 8, e que o próprio Renato chegou a apresentar a propriedade a Alexandre, antes da compra ser efetivada (leia íntegra abaixo).
Alexandre Pires teria comprado fazenda no Tocantins por R$ 25 milhões no TO
Érico Andrade/g1
Por que o Ministério Público foi acionado?
Em agosto, a Justiça colheu novos documentos das partes e acionou o MPTO após uma escalada de conflito. O objetivo é apurar possíveis crimes relacionados aos fatos narrados no processo.
Renato apresentou à Justiça novas informações, incluindo um vídeo, fotos e boletim de ocorrência após um confronto físico com os sócios. Ele afirma que, em julho, os dois invadiram uma de suas fazendas e levaram maquinários, e que, após alguns dias, retornaram à propriedade e soltaram 11 animais de seu gado em direção à rodovia.
O MPTO informou que ainda não recebeu a notificação. “Quando o expediente for efetivamente recebido, ele será encaminhado à unidade com atribuição para análise”, informou.
O que mostra o vídeo incluído no processo?
O vídeo ao qual o g1 teve acesso mostra os sócios em uma confusão durante uma reunião familiar, em julho.
Nas imagens, é possível ver uma caminhonete se aproximar de uma fazenda e bater contra o portão. Dois homens saem do veículo, atravessam uma cerca e entram na propriedade (Veja vídeo acima).
O que o sócio pede na Justiça?
Renato Junio Pinto Guimarães sustenta que tinha direito a um terço da propriedade e que o negócio com o cantor foi feito sem o seu consentimento. Ele pede a anulação dessa parte da venda.
Vídeo mostra confusão entre empresários
Reprodução
O que a Justiça decidiu até o momento?
Ainda na decisão de junho, o juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo considerou os documentos assinados pelos três envolvidos, apresentados como prova por Renato Junio, como indícios suficientes de que ele não era apenas um funcionário nas propriedades, mas que atuava na gestão e possuía uma relação de parceria comercial com os Gabriel e Matheus na exploração das terras.
A Justiça determinou a inclusão do artista na ação por entender necessária a participação de todos os envolvidos na negociação.
O magistrado acatou o pedido de averbação, que consiste na inclusão de um aviso nas matrículas das propriedades rurais de que elas são objeto de uma disputa judicial. Dessa forma, possíveis compradores terão conhecimento da situação.
No mês de agosto, além de acionar o MP, a Justiça determinou também a catalogação e avaliação judicial de bens, máquinas e gado, como medida de urgência para preservar o patrimônio da suposta sociedade rural, evitar desvio e para prevenir a dilapidação.
A Justiça intimou Renato para responder sobre as alegações de posse dos maquinários, e advertiu os réus para não impedirem a gestão e uso comum dos bens vinculados à atividade agropecuária, sob risco de medidas agravosas, como a retirada da posse de bens.
Íntegra da defesa de Renato Junio Pinto
O escritório Moraes Advocacia Rural, por meio do advogado Aahrão de Deus Moraes e o Sr. Renato Junio Pinto Guimarães, esclarecem que a ação judicial proposta tem como único objetivo resguardar os direitos patrimoniais de seu cliente, que entende ter sido prejudicado na negociação realizada.
O Sr. Renato Junio e sua defesa reconhecem a importância da chegada de investidores ao Tocantins e entendem que o agronegócio tocantinense é um dos mais promissores do país. Justamente por isso, reforçam que negociações envolvendo imóveis rurais de elevado valor devem sempre ser conduzidas com o devido acompanhamento jurídico, proporcionando segurança a todas as partes e prevenindo litígios como o presente.
Por fim, o Sr. Renato Junio reafirma que permanece integralmente aberto ao diálogo e à composição de seus direitos, buscando uma solução consensual que preserve seus legítimos interesses, evitando, sempre que possível, medidas mais gravosas, como a discussão sobre eventual anulação da venda, contribuindo para a segurança jurídica e para o contínuo desenvolvimento do agronegócio no Estado do Tocantins.
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