Tocantins – 97.153 famílias têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não usufruem do benefício. O programa é destinado a pessoas de baixa renda e já beneficia 147 mil clientes no estado com descontos na conta de energia. A TSEE é uma iniciativa do Governo Federal, implementada no Tocantins pela Energisa.
Para ter direito à tarifa social, as famílias devem ter uma renda mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa, estar inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal e manter as informações atualizadas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde residem.
Descontos variáveis conforme o consumo
Segundo a Energisa, o desconto varia conforme a faixa de consumo de energia, podendo chegar a 65% para clientes de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas. Famílias com membros que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento de saúde também têm direito ao benefício, desde que a renda mensal seja de até três salários-mínimos.
Para manter o benefício ativo, é necessário que os beneficiários atualizem seu cadastro a cada dois anos. A Coordenadora Comercial da Energisa, Narjara Camelo, enfatiza que a atualização das informações no CRAS garante o acesso ao benefício social. Ela explica que a Energisa cruza dados com a base de dados do Governo Federal para identificar clientes elegíveis, e que informar a Energisa sobre a atualização pode agilizar o processo de recebimento.
Como funciona o desconto
O benefício da TSEE é proporcional ao consumo de energia elétrica do imóvel:
Consumo de até 30 kWh mensais: desconto de 65%
Consumo de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%
Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%
Consumo acima de 221 kWh: o cliente não recebe desconto
Para clientes quilombolas e indígenas, os descontos são diferentes:
Consumo de até 50 kWh mensais: desconto de 100%
Consumo de 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%
Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%
Consumo acima de 221 kWh: não há desconto
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