9ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta segunda-feira (13) o processo administrativo que questionava a lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para a vaga de desembargador destinada a um membro do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão seguiu o parecer da relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, que considerou o pedido prejudicado após a confirmação de que o regimento do TJTO agora estabelece, de forma explícita, que a formação da lista tríplice será realizada em sessão pública, com voto secreto e apuração aberta.
No dia 18 de abril deste ano, o Pleno do TJTO escolheu os três integrantes do MPTO que compõem a lista tríplice: João Rodrigues Filho, com 9 votos; José Demóstenes de Abreu, com 8 votos; e Leila da Costa Vilela Magalhães, com 6 votos. Agora, cabe ao Governador do Estado selecionar um dos nomes para ocupar o cargo de desembargador.
Editor-chefe do Site JusTocantins, coronel da reserva da PMTO, formado em Segurança Pública, Direito e Administração de Empresas. Pós-graduado em Gestão Pública, Docência do Ensino Superior. Ex-Comandante Geral da PMTO, ex-Secretário de Justiça, Professor universitário, Pai de 4 filhos e 3 netos . Grato a DEUS pela minha vida
Deixe o Seu Comentário