O evento de lançamento ocorrerá no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, às 16h Foto: Aldemar-Ribeiro
Nesta quinta-feira, 7 , será inaugurado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024, que oferece aos contribuintes do Estado a oportunidade de quitar suas dívidas fiscais com descontos significativos. O evento de lançamento ocorrerá no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, às 16h.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que podem participar do programa aqueles que têm pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de créditos não tributários.
O programa oferecerá um desconto de até 95% sobre as multas e juros para quem quitar os débitos à vista. Para aqueles que preferirem parcelar os pagamentos, o Refis permite o parcelamento em até 72 vezes para créditos tributários gerados até 31 de julho de 2024, bem como para créditos não tributários, que podem estar inscritos ou não na Dívida Ativa. O lançamento oficial será feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e as negociações começam no dia 7 de dezembro, com prazo até 30 de dezembro para regularização.
Acesso e como negociar os débitos fiscais
Os contribuintes interessados em regularizar suas pendências deverão acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no site da Sefaz, onde poderão efetuar a negociação de seus débitos de maneira simples e segura.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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