Enquanto a decisão final do CNJ sobre o recurso administrativo do TJTO não é tomada, o processo de formação da lista sêxtupla permanece suspenso Foto: Divulgação
Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que bloqueou a ampliação do número de vagas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) anunciou a suspensão do processo para a formação da lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador. A medida ocorre após a Lei Complementar nº 153, que previa a criação de oito novas vagas, ser invalidada pelo CNJ.
O CNJ fundamentou sua decisão com base no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), destacando que o TJTO não atingiu o nível de confiança necessário para justificar a criação de novos cargos. Embora a Justiça Estadual tenha alcançado 86,75% de confiança, o índice do TJTO foi de apenas 70,53%, o que, segundo o CNJ, não seria suficiente para a ampliação das vagas.
Suspensão do processo até a conclusão do recurso do TJTO
Enquanto a decisão final do CNJ sobre o recurso administrativo do TJTO não é tomada, o processo de formação da lista sêxtupla permanece suspenso. A OAB-TO informou que acompanhará atentamente o andamento do caso e manterá a classe jurídica informada sobre as possíveis alterações e resoluções.
TJTO defende a ampliação e busca apoio de entidades
Em defesa da ampliação das vagas, o TJTO argumentou que a proposta foi fruto de um estudo aprofundado iniciado em 2021, com o respaldo da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) e da própria OAB-TO. A ampliação, segundo o tribunal, é necessária para atender a uma demanda crescente de processos.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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