A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nessa quarta-feira, 27, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Medida Provisória (MP) nº 12, que cria o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura.A MP, em vigor desde 20 de agosto, dispõe sobre a estruturação, coordenação e promoção da restauração de ecossistemas nativos em áreas públicas e privadas do Estado.Entre seus objetivos, estão o de fomentar a…
MP que institui o Programa Tocantins Restaura será apreciada pela CCJ
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