A atualização da tabela da taxa de fiscalização de recursos minerais é o teor de um projeto de lei do Governo do Estado que tramita na Casa de Leis. Protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no último dia 2, a matéria foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 9.Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) antes do seu afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto define, com…
Projeto que revisa taxa de fiscalização de minerais vai para a CCJ
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