O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) barrou, mais uma vez, os planos da Prefeitura de Axixá do Tocantins de realizar um show da dupla sertaneja Bruno & Marrone. A decisão, tomada por unanimidade pelo Pleno nessa quarta-feira, 25, suspende o contrato de R$ 1,1 milhão que estava previsto para o dia 14 de março de 2026.
A intervenção da Corte, sob relatoria do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ocorreu após a área técnica detectar que o município tentou “repaginar” a contratação para driblar uma proibição anterior.
O imbróglio começou em dezembro de 2025, quando o TCETO suspendeu o primeiro processo de contratação devido a uma série de falhas, como planejamento deficiente e indícios de direcionamento de preços. Na época, o prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge chegou a anular o procedimento após ser notificado.
Contudo, pouco tempo depois, a gestão municipal abriu um novo processo administrativo praticamente idêntico ao primeiro. Para o Tribunal, a manobra foi vista como uma tentativa de contornar a autoridade da Corte e manter as irregularidades que já haviam sido condenadas.
Sobrepreço e riscos ao erário
A análise técnica da Segunda Relatoria aponta que os problemas persistiram na nova tentativa de contratação. Entre os pontos mais graves destacados pelo tribunal estão:
Suspeita de sobrepreço: O valor de R$ 1,1 milhão é questionado pela equipe técnica, que estima um sobrepreço de aproximadamente R$ 350 mil.
Pagamento antecipado: A prefeitura pretendia pagar o valor integral do contrato de forma antecipada, sem garantias para o poder público.
Impacto proporcional: O Tribunal ressaltou que Axixá possui apenas 10 mil habitantes, o que torna o gasto milionário desproporcional à realidade fiscal e social do município.
O peso da decisão cautelar
O conselheiro relator enfatizou que a repetição de vícios em um novo processo afronta os princípios da legalidade e economicidade. Com a nova cautelar, o prefeito deve suspender imediatamente qualquer ato relacionado ao show, inclusive repasses financeiros.
O gestor agora precisa prestar esclarecimentos oficiais ao Tribunal, enquanto o caso segue em análise para um julgamento definitivo de mérito. A ação do TCETO busca, acima de tudo, evitar que o dinheiro público seja aplicado em contratos que apresentem riscos de dano aos cofres municipais.
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