O Procon Tocantins notificou, nessa segunda-feira, 16, 13 distribuidoras de combustíveis com operação no estado. A iniciativa exige que as empresas apresentem justificativas detalhadas a respeito da composição de preços e das variações nos valores que são repassados aos postos revendedores.
A ação faz parte de um conjunto de fiscalizações motivadas pelas recentes oscilações de preços no mercado regional. O objetivo central é assegurar a transparência nas relações de consumo e resguardar os direitos dos cidadãos, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que o órgão atua de forma preventiva para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos e que os reajustes tenham fundamentação legal e econômica.
Análise de notas fiscais e prazos
As distribuidoras possuem um prazo de três dias úteis para encaminhar cópias das notas fiscais de compra ao órgão. Essa documentação permitirá que os técnicos do Procon analisem detalhadamente a formação dos preços e verifiquem se os aumentos praticados possuem regularidade.
“A notificação é uma etapa importante para compreendermos como esses preços estão sendo definidos. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas”, pontua o diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva.
Canais de denúncia
Para fortalecer a fiscalização, o Procon orienta que a população utilize os canais oficiais para denunciar possíveis abusos nos preços. O contato pode ser feito pelo Disque 151 ou através do WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840.
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