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A iniciativa também homenageia os 18 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida como um marco na luta por direitos…

Embora não seja considerado crime, o abandono afetivo é uma conduta ilícita civil Foto: Freepik/Divulgação/DPE O abandono afetivo, onde os…

Sem provas substanciais além desses testemunhos, o caso não sustentou a convicção de que a mulher estaria envolvida com o…