STJ define que comprovação de dano ao Erário é necessária em ação do Ministério Público do TocantinsBy Redação5 de setembro de 20243 Mins Read No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao…
Mulher acusada de tráfico de drogas é absolvida pelo STJ em atuação da Defensoria Pública do TocantinsBy Redação19 de junho de 20242 Mins Read Sem provas substanciais além desses testemunhos, o caso não sustentou a convicção de que a mulher estaria envolvida com o…