A decisão judicial foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) que questiona a destinação de recursos públicos para este tipo de despesa Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu uma liminar na Justiça para interromper um contrato de R$ 991 mil destinado à decoração natalina em São Salvador do Tocantins, situado na região Sul do estado. A decisão judicial foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) que questiona a destinação de recursos públicos para este tipo de despesa.
O promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto argumenta que o valor gasto é exorbitante para um município que possui pouco mais de dois mil habitantes, caracterizando um mau uso do dinheiro público. Segundo o MPTO, os recursos deveriam ser alocados em áreas prioritárias, como saúde e educação.
“A população do município convive com inúmeros direitos sociais essenciais não atendidos. Não se justifica a deum exuberante valor para essa finalidade, enquanto crianças padecem em escolas precárias e continuam sem uma educação minimamente digna, o que viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade, eficiência, proteção ao mínimo existencial e vedação da proteção insuficiente”, argumentou o promotor.
Decisão judicial e consequências
A Justiça atendeu os argumentos do MPTO, reconhecendo a fragilidade das justificativas para a contratação durante o período eleitoral. Com essa decisão, o município de São Salvador do Tocantins está proibido de efetuar qualquer pagamento relacionado à decoração natalina, sob pena de responsabilização do gestor municipal, que terá que reembolsar os cofres públicos.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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