Com a decisão, o prefeito Djalma Araújo Ferreira Júnior, o secretário de Administração Paulo Roberto Rodrigues Guimarães e o pregoeiro Erasmo Miranda de Sousa foram intimados Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2025 da Prefeitura de Wanderlândia. A medida foi tomada após denúncia da empresa Universal Print Comércio e Serviços de Informática LTDA, que identificou irregularidades no edital.
A licitação, estimada em R$ 251.520,00, tinha como objetivo o registro de preços para locação de impressoras. Contudo, o edital estabelecia que apenas empresas sediadas em Ananás poderiam participar, o que, segundo a denúncia, desrespeita os princípios de igualdade e concorrência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006.
Na análise preliminar, o Tribunal verificou que apenas uma empresa, localizada em Ananás, participou do certame. Além disso, os orçamentos para a composição de preços foram coletados exclusivamente nos municípios de Ananás e Riachinho, deixando de considerar empresas de Wanderlândia e de outras localidades.
Esses fatores levantaram suspeitas de direcionamento no processo licitatório, o que motivou a decisão cautelar de suspensão até que os problemas sejam esclarecidos.
Prazos para explicações
Com a decisão, o prefeito Djalma Araújo Ferreira Júnior, o secretário de Administração Paulo Roberto Rodrigues Guimarães e o pregoeiro Erasmo Miranda de Sousa foram intimados. Eles têm um prazo de 24 horas para comprovar a interrupção do pregão e 15 dias úteis para apresentar suas defesas e adotar medidas que solucionem as irregularidades.
A decisão foi divulgada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas nº 3642, em 16 de janeiro de 2025.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
Deixe o Seu Comentário