A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por intermédio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), deu início a uma nova etapa para as instituições religiosas no Tocantins.
O processo, que envolve tanto o credenciamento de novas entidades quanto o recredenciamento das atuais, agora é realizado de forma inteiramente digital, com prazo de adesão aberto até o dia 30 de abril.
A transição para o fluxo eletrônico visa alinhar o atendimento socioespiritual às diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP). Com a centralização das autorizações via formulário on-line, a gestão estadual busca:
Reforçar o controle de idoneidade dos membros participantes;
Organizar de maneira rigorosa os cronogramas de visitas e cultos;
Modernizar a comunicação entre o Estado e as organizações religiosas.
As entidades devem ficar atentas ao calendário estabelecido pela Seciju. A partir de 1º de maio de 2026, haverá uma restrição total de acesso às unidades penais para qualquer instituição ou representante que não possua a nova autorização formalizada.
A medida é essencial para garantir que o suporte espiritual ocorra dentro dos protocolos de segurança, colaborando diretamente com a ressocialização dos detentos.
Procedimento de inscrição
O cadastro é realizado exclusivamente pela internet. As instituições interessadas em manter ou iniciar suas atividades devem acessar o formulário eletrônico oficial disponibilizado pela Gaespe para preencher os dados necessários.
Para efetuar o credenciamento ou recredenciamento, basta acessar o formulário eletrônico clicando aqui.
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