Embora não seja considerado crime, o abandono afetivo é uma conduta ilícita civil Foto: Freepik/Divulgação/DPE
O abandono afetivo, onde os pais negligenciam o cuidado emocional e educacional de seus filhos, é uma das formas de violação dos direitos das crianças, de acordo com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Segundo o Nudeca, o abandono afetivo contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 34 anos neste sábado, 13, e destaca o dever da família em garantir uma convivência familiar saudável e proteger os jovens da negligência.
“Tanto nos artigos 4º e 5º do ECA, quanto na Constituição Federal no artigo 227, é dever da família assegurar que a criança tenha a convivência familiar sadia e que ela não pode sofrer negligência”, explica a coordenadora em substituição do Nudeca, defensora Luisa Lemos Ferreira.
Conscientização sobre o uso excessivo de tecnologia
Luisa Ferreira enfatiza a importância de os pais equilibrarem o uso de tecnologia em casa, evitando que isso substitua a interação afetiva com os filhos. “É preciso mudar a forma de pensar dos pais, trazerem para eles essa consciência da importância não só da sua presença física, mas do amor e cuidado”, destaca a coordenadora em substituição do Nudeca.
Segundo ela, o excesso de telas pode prejudicar o desenvolvimento emocional das crianças e adolescentes.
Aspectos legais e reparação
Embora não seja considerado crime, o abandono afetivo é uma conduta ilícita civil. Caso resulte em danos psicológicos ou morais, pode ser passível de reparação por meio de indenização.
Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).
Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
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