MEIs do Tocantins passam a ter inscrição estadual automática para atividades com ICMSBy Redação28 de maio de 20252 Mins Read Foto: Elcio Dias de Oliveira/Governo do Tocantins A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) divulgou recentemente a Portaria nº 475/2025,…
Governo do Tocantins publica decreto que isenta ICMS sobre peixes criados em cativeiro até 2027By Redação22 de janeiro de 20252 Mins Read Esse decreto modificou o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), inicialmente aprovado pelo Decreto nº 2.912,…
